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Modelos » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 13:16
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência. Regularizar veículo
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 11:04
É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada
Para o colegiado, a definição de licitação internacional compatível com o drawback incidente no fornecimento de bens voltados para o mercado interno é a do artigo 3º da Lei 11.732/2008, afastando-se a regência da Lei 8.666/1993.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:56
Pátria plurilegal
O presente artigo discorre sobre temas relacionados ao Direito Constitucional.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 30 de Junho de 2017 - 12:14
Clipping de Legislação (Junho de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:19
Senado dá início nesta semana ao julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff
Testemunhas depõem na 1ª etapa de sessão final do julgamento da petista. Na Câmara, deputados tentarão concluir votação sobre dívida dos estados.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 10:33
Confira os artigos que foram vetados no novo Código de Processo Civil
Em cerimônia para sanção, presidente não falou sobre os vetos ao novo código
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:45
Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda
Deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98. Medida irá afetar o IR declarado pelos contribuintes em 2016
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:10
Novo refis aprovado no congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013
Reabre o REFIS DA CRISE, acrescentando a inclusão de débitos vencidos até 31/12/2013
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:50
STF conclui análise sobre crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Maioria dos ministros absolvem Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pelos dois delitos
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:10
Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011
Altera a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo de instrumento. Redirecionamento da execução para o sócio coresponsável.
Agravo de Instrumento, manejado contra a decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução para os sócios, e suspendeu por 1 (um) ano o trâmite do feito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Descaminho. CP, art. 334, caput. Execução de débitos fiscais. Limite mínimo. Lei nº 10.522/02, art. 20.
Princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Arrolamento sumário. Alvará.
Alienação de bens do espólio para pagamento de IPTU e ITCMD.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. IPTU e taxas.
Ajuizamento da execução em face de pessoa falecida. Nulidade. Não ocorrência da interrupção do prazo prescricional.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.
Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imóvel na área urbana. Destinação rural. IPTU. Não-incidência.
Não-incidência. Art. 15 do DL 57/1966. Recurso repetitivo. Art. 543-C do CPC.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Créditos tributários compensáveis com antecipações de IRPJ e CSLL segundo a MP 449/2008
Antônio Marcos Zago é gerente de consultoria tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores. Site: www.moorestephens.com.br. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Expedição de alvará judicial. Levantamento de saldo remuneratório e transferência de bens do de cujus para seus herdeiros. Isenção do pagamento do ITCD.
Aplicação do art. 1º da lei estadual nº 8.371/2003. Alegação de inconstitucionalidade formal da norma. Arguição de infrigência ao preceito contido no art. 61, §1º, inciso II, B da constituição federal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Tributário. Compensação de ICMS com precatórios cedidos do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR.
Créditos de autarquia estadual, orgão da administração e do fisco estadual. Natureza diversa e pessoas juridicas didtintas. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Responsabilidade do sócio-gerente. Excesso de poderes ou infração à lei. Inexistência. Redirecionamento da execução à pessoa do sócio.
Agravo de Instrumento contra a decisão proferida nos autos da Execução Fiscal, que indeferiu o pedido da Fazenda de redirecionamento do feito na pessoa do sócio gerente.
